Termos e Condições da 3191b - Regras e Políticas de Uso

1. Introdução

Bem-vindo à 3191b, uma plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob licença internacional e destinada a oferecer entretenimento de qualidade para jogadores maiores de 18 anos. Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponível em nosso site https://3191b.cam (doravante "Plataforma" ou "Site"), você concorda em cumprir integralmente estes Termos e Condições (doravante "Termos").

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você (doravante "Usuário", "Você" ou "Jogador") e a 3191b (doravante "Nós", "Nosso" ou "Empresa"). Recomendamos que leia este documento atentamente antes de utilizar nossos serviços. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize a Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na 3191b, fazer um depósito, realizar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade do Site, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui descritos, incluindo mas não limitado à nossa Política de Privacidade e às diretrizes de Jogo Responsável.

Se você estiver acessando a Plataforma em nome de uma organização ou entidade legal, declara possuir autoridade para vincular tal entidade a estes Termos. Caso não possua tal autoridade, não utilize os serviços.

3. Elegibilidade e Requisitos de Conta

Para utilizar os serviços da 3191b, você deve atender aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade Mínima: Você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos. Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e suspender ou encerrar contas que não atendam a este requisito.
• Capacidade Legal: Você deve possuir capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes conforme a legislação brasileira.
• Jurisdição: Você é responsável por garantir que o uso de serviços de apostas online é legal em sua jurisdição. Embora operemos sob licença internacional, certas restrições locais podem se aplicar.
• CPF Válido: Você deve fornecer um número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e pertencente a você. Contas criadas com CPF de terceiros serão permanentemente encerradas.
• Uma Conta por Pessoa: Cada indivíduo pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. Contas duplicadas, múltiplas ou fraudulentas serão encerradas e quaisquer saldos serão confiscados.
• Informações Verídicas: Todas as informações fornecidas durante o registro (nome completo, data de nascimento, endereço residencial, e-mail, telefone) devem ser precisas, atualizadas e verificáveis. Informações falsas resultarão em encerramento imediato da conta.

4. Registro e Verificação de Conta

4.1. Processo de Registro

Para criar uma conta na 3191b, você deve preencher o formulário de registro disponível no Site, fornecendo as seguintes informações obrigatórias:

• Nome completo (conforme documento de identidade)
• Data de nascimento
• Número de CPF válido
• Endereço residencial completo
• Endereço de e-mail válido e ativo
• Número de telefone celular com DDD
• Senha forte contendo no mínimo 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais

4.2. Verificação KYC (Know Your Customer)

Em conformidade com regulamentações de combate à lavagem de dinheiro (AML) e financiamento ao terrorismo (CFT), bem como a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 que regulamenta apostas online no Brasil, exigimos que todos os usuários completem o processo de verificação de identidade conhecido como KYC (Know Your Customer).

O processo de verificação KYC pode ser solicitado a qualquer momento, mas é obrigatório antes do primeiro saque. Você deverá fornecer:

• Documento de Identidade com Foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte brasileiro válido. O documento deve estar legível, dentro da validade e mostrar claramente sua foto, nome completo, data de nascimento e número de CPF.
• Comprovante de CPF: Cartão de CPF físico ou comprovante de situação cadastral obtido no site da Receita Federal.
• Comprovante de Residência: Conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, contendo seu nome completo e endereço residencial que correspondam às informações cadastradas.
• Selfie de Verificação: Fotografia sua segurando o documento de identidade ao lado do rosto, de forma que ambos (seu rosto e o documento) estejam claramente visíveis na mesma imagem.

O prazo para análise dos documentos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional caso julguemos necessário. A recusa em fornecer os documentos solicitados resultará na suspensão ou encerramento da conta.

4.3. Segurança da Conta

Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada em sua conta será considerada de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, você deve notificar imediatamente nosso suporte através do e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo.

5. Depósitos e Saques

5.1. Métodos de Pagamento Aceitos

A 3191b aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix: Pagamento instantâneo via Pix, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósito mínimo: R$ 20,00. Saque mínimo: R$ 20,00.
• Transferência Bancária (TED/DOC): Transferência eletrônica disponível para bancos brasileiros. Depósito mínimo: R$ 50,00. Saque mínimo: R$ 50,00.
• Mercado Pago: Carteira digital. Depósito mínimo: R$ 30,00. Saque mínimo: R$ 30,00.
• PicPay: Carteira digital. Depósito mínimo: R$ 30,00. Saque mínimo: R$ 30,00.
• Boleto Bancário: Disponível apenas para depósitos. Valor mínimo: R$ 50,00. Prazo de compensação: 1 a 3 dias úteis.

5.2. Política de Depósitos

• Todos os depósitos devem ser realizados através de métodos de pagamento registrados em seu nome. Depósitos de terceiros serão recusados.
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do jogador.
• Depósitos via boleto bancário levam de 1 a 3 dias úteis para compensação.
• Não cobramos taxas sobre depósitos, mas seu banco ou provedor de pagamento pode cobrar tarifas próprias.
• Você se compromete a depositar apenas fundos de origem lícita, obtidos legalmente e de sua propriedade exclusiva.

5.3. Política de Saques

• Saques devem ser solicitados através da seção "Minha Conta" > "Saques" no Site.
• Saques só podem ser realizados para contas bancárias ou carteiras digitais registradas em seu nome e CPF.
• Antes do primeiro saque, você deve completar o processo de verificação KYC descrito na seção 4.2.
• O valor mínimo de saque é R$ 20,00 (via Pix), R$ 30,00 (Mercado Pago e PicPay) e R$ 50,00 (TED/DOC).
• Não há valor máximo de saque por transação, mas solicitações acima de R$ 10.000,00 podem passar por verificação de segurança adicional que leva até 48 horas.
• Prazo de processamento: Pix (até 5 minutos após aprovação interna), TED/DOC (1 a 2 horas em horário comercial), Mercado Pago/PicPay (até 1 hora).
• Saques são processados para o mesmo método utilizado no último depósito, salvo impossibilidade técnica.
• Reservamo-nos o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor.
• Não cobramos taxas sobre saques, mas seu banco ou provedor de pagamento pode cobrar tarifas próprias.

5.4. Requisitos de Rollover para Saques

Para fins de conformidade com regulamentações contra lavagem de dinheiro, exigimos que você aposte (faça rollover) o valor depositado ao menos 1 vez (1x) antes de solicitar um saque. Exemplo: se você depositar R$ 100,00, deve realizar apostas totalizando no mínimo R$ 100,00 antes de poder sacar o saldo. Este requisito não se aplica a bônus, que possuem requisitos de rollover específicos descritos em seus próprios termos.

6. Bônus e Promoções

6.1. Condições Gerais de Bônus

A 3191b oferece diversos bônus e promoções aos jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, free spins (rodadas grátis) e promoções sazonais. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos que devem ser lidos atentamente antes da ativação.

• Bônus não são transferíveis e só podem ser utilizados pelo titular da conta.
• Cada bônus possui requisitos de rollover (aposta) que devem ser cumpridos antes que os ganhos possam ser sacados.
• O requisito de rollover é calculado sobre o valor total das apostas, não sobre os ganhos.
• Apenas apostas com odds mínimas especificadas (geralmente 1.50 para apostas esportivas) contam para o rollover.
• Diferentes tipos de jogos contribuem de forma diferente para o rollover: slots contribuem 100%, jogos de mesa contribuem 10%, apostas esportivas contribuem conforme especificado.
• Bônus possuem prazo de validade (geralmente 7 a 30 dias) após o qual expiram automaticamente junto com quaisquer ganhos associados.
• Você pode cancelar um bônus ativo a qualquer momento através da seção "Meus Bônus". Ao cancelar, o valor do bônus e ganhos associados serão perdidos, mas o saldo real restante permanecerá disponível.
• Reservamo-nos o direito de revogar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação dos termos.
• Bônus não são cumulativos — você deve completar os requisitos de um bônus antes de ativar outro.

6.2. Bônus de Boas-Vindas

Novo usuários são elegíveis ao bônus de boas-vindas de 100% até R$ 1.000 no primeiro depósito, com depósito mínimo de R$ 50,00 e requisito de rollover de 30x (bônus + depósito). Validade: 30 dias. Termos detalhados são apresentados no momento da ativação.

7. Regras de Apostas e Jogos

7.1. Apostas Esportivas

• Apostas esportivas são aceitas até o horário de início oficial do evento, salvo apostas ao vivo que podem ser feitas durante o evento.
• Odds (cotações) podem variar até o momento da confirmação da aposta.
• Todas as apostas são finais uma vez confirmadas e não podem ser canceladas, exceto em casos de erro técnico evidente.
• Resultados de apostas são determinados com base em estatísticas oficiais das ligas e competições correspondentes.
• Em caso de adiamento, cancelamento ou mudança de local de um evento esportivo, a aposta pode ser anulada e o valor devolvido, conforme regras específicas de cada esporte.
• O valor máximo de aposta e o ganho máximo por aposta variam conforme o esporte e o mercado, e podem ser ajustados a nosso critério.

7.2. Jogos de Cassino

• Todos os jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, poker, crash games, etc.) são fornecidos por provedores terceirizados licenciados.
• Os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados independentemente.
• A 3191b não tem controle sobre os resultados dos jogos e não pode influenciá-los de forma alguma.
• Em caso de mau funcionamento técnico, todas as apostas afetadas serão anuladas e os valores devolvidos.
• O retorno teórico ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do jogo.

7.3. Apostas Proibidas

São estritamente proibidas as seguintes práticas:

• Apostar em eventos nos quais você tem envolvimento direto ou informações privilegiadas.
• Apostas coletivas ou sindicalizadas sem autorização prévia.
• Uso de bots, scripts automatizados ou qualquer software de terceiros para realizar apostas.
• Exploração de erros de sistema, bugs ou falhas técnicas para obter vantagens indevidas.
• Colaboração com outros jogadores para manipular resultados ou explorar promoções (abuso de bônus).

A violação destas regras resultará em cancelamento das apostas, confisco de ganhos e encerramento permanente da conta.

8. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Plataforma 3191b, você concorda em:

• Utilizar o Site apenas para fins de entretenimento pessoal, de forma recreativa e não profissional.
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais.
• Não tentar acessar áreas restritas do Site, servidores ou sistemas conectados.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software da Plataforma.
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso através do Site.
• Não criar múltiplas contas para explorar promoções ou contornar limitações de conta.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Não utilizar VPN ou proxy para ocultar sua localização real, salvo se expressamente autorizado.
• Jogar de forma responsável e dentro de seus limites financeiros.
• Manter suas informações de contato atualizadas para receber comunicações importantes.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 3191b, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, vídeos, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da 3191b ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

O uso não autorizado de qualquer material protegido pode violar leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do Site sem autorização prévia por escrito.

As marcas registradas, marcas de serviço e logotipos da 3191b ("Marcas") são de propriedade exclusiva da empresa. Nada nestes Termos deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de uso de qualquer Marca sem nossa autorização prévia por escrito.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

10.1. Suspensão Temporária

Podemos suspender temporariamente sua conta nas seguintes circunstâncias:

• Verificação adicional de identidade ou fonte de fundos.
• Suspeita de atividade fraudulenta, colusão ou violação dos Termos.
• Investigação de reclamações de terceiros.
• Autoexclusão temporária solicitada pelo próprio usuário.
• Exigência de autoridades regulatórias ou ordem judicial.

Durante a suspensão, você não poderá fazer login, realizar depósitos ou apostas. Saques podem ser processados após conclusão da investigação, se apropriado.

10.2. Encerramento Permanente

Reservamo-nos o direito de encerrar permanentemente sua conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos.
• Fornecimento de informações falsas, enganosas ou fraudulentas.
• Menor de 18 anos utilizando a Plataforma.
• Criação de múltiplas contas ou contas duplicadas.
• Envolvimento em atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou colusão.
• Abuso de bônus, exploração de bugs ou uso de software automatizado.
• Conduta abusiva, ameaçadora ou ofensiva para com a equipe ou outros usuários.
• Inadimplência em chargeback ou reversão indevida de pagamentos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, quaisquer saldos (incluindo depósitos, ganhos e bônus) podem ser confiscados. Depósitos legítimos podem ser devolvidos a nosso critério, após dedução de quaisquer custos incorridos.

10.3. Encerramento Voluntário

Você pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com nosso suporte. Antes do encerramento, você deve sacar todos os fundos disponíveis. Contas encerradas voluntariamente podem ser reativadas mediante solicitação, sujeito a nova verificação KYC.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a 3191b, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros não serão responsáveis por:

• Quaisquer perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma, incluindo mas não limitado a perdas em apostas.
• Interrupções, atrasos ou erros técnicos no Site ou nos serviços oferecidos.
• Perda de dados, lucros cessantes ou danos consequenciais.
• Ações de terceiros, incluindo outros jogadores, provedores de pagamento ou provedores de jogos.
• Vírus, malware ou outros códigos nocivos que possam infectar seu dispositivo através do uso do Site.
• Decisões de apostas tomadas com base em informações, estatísticas ou odds apresentadas no Site.

Você reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro e que nenhum resultado é garantido. Você joga por sua própria conta e risco e é exclusivamente responsável por gerenciar seu orçamento de apostas.

Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, não excederá o valor total dos depósitos realizados em sua conta nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada no Site, com a data de "Última atualização" ajustada no topo deste documento.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para estar ciente de quaisquer alterações. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou através de aviso destacado no Site. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação das novas condições.

Se você não concordar com as alterações, deve interromper o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao uso da Plataforma será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

A 3191b opera sob licença internacional de jogo online emitida por Curaçao eGaming (licença nº [a ser preenchido quando disponível]) e está em processo de adequação à regulamentação brasileira estabelecida pela Lei 14.790/2023 e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Você reconhece que é sua responsabilidade verificar se o uso de serviços de apostas online é legal em sua localidade e cumprir todas as leis e regulamentações locais aplicáveis.

14. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou precisar de esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 98765-4321
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 no site https://3191b.cam
• Endereço: [Endereço comercial a ser preenchido]

Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para ajudá-lo com qualquer questão relacionada aos Termos ou ao uso da Plataforma.